O Congresso derrubou, nesta terça-feira (28), um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para permitir a proibição do uso de verbas da União para promover ações sobre invasão de terras, aborto, cirurgia de mudança de sexo em crianças e outros temas que são bandeiras de siglas conservadoras.

A decisão foi tomada em sessão conjunta do Parlamento, na noite desta terça. Como se trata de uma votação conjunta de deputados e senadores, ela é dividida em duas etapas. Na Câmara, foram 339 votos pela derrubada e 107 pela manutenção. Já no Senado, foram 47 votos para derrubar o veto e 23 para mantê-lo.

O dispositivo sobre o assunto foi incluído pelos parlamentares na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 por meio de uma emenda apresentada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). No início deste ano, o presidente Lula vetou o trecho.

O veto, no entanto, foi derrubado pelos parlamentares na sessão desta quarta. O trecho acrescentado à LDO proíbe o uso de verbas públicas para promoção, incentivo ou financiamento das seguintes ações:

• invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas;

• ações tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos;

• ações tendentes a influenciar crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico;

• cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo;

• e realização de abortos, exceto nos casos autorizados em lei.