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Macaíba,22/02/2024

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MPRN obtém sentença para confecção de projeto de revitalização do Casarão dos Guarapes, em Macaíba

senadinhomacaiba.com.br
MPRN obtém sentença para confecção de projeto de revitalização do Casarão dos Guarapes, em Macaíba

Foto: Reprodução

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça potiguar uma sentença determinando ao Governo do Estado a confecção e apresentação de projeto de reforma e revitalização da estrutura do “Casarão dos Guarapes”, localizado em Macaíba. A sentença é fruto de uma ação civil pública e estabelece prazo de dois anos para sua conclusão.


“O MPRN celebra a procedência do pedido para que todos os potiguares conheçam o local e o que representa na história do Rio Grande do Norte. No caso, o recomendado não seria uma restauração do antigo prédio e sim uma reconstrução literal do que um dia o prédio foi. Há de se preservar as ruínas e construir um equipamento ao lado, como museu, centro cultural, memorial, algo do tipo, que conte essa história. E esse caminho pode ser construído no cumprimento da sentença. Além da importância histórica e cultural, as ruínas guardam singular beleza cênica, reforçada pela beleza natural do entorno, a mata atlântica e o rio Jundiaí”, registra a promotora de Justiça Rachel Germano, responsável pela condução do processo.


Na ACP, foi demonstrado que o imóvel foi tombado pelo Patrimônio Histórico do RN em 1990, tenso sido a estrutura adquirida pelo Governo do Estado Rio Grande do Norte em 2002, passando, desde então, aos cuidados da Fundação José Augusto (FJA). Em janeiro de 2011, o MPRN recebeu da FJA o projeto de restauração do Casarão, mas este não chegou a ser concretizado sob a alegação de falta de orçamento. No ano de 2016, um projeto para reforma do local foi apresentado ao Ministério do Turismo ao custo, na época, de R$ 1.094.108,46.


O MPRN se mostrou consciente das limitações orçamentárias do Estado do Rio Grande do Norte. “Tanto para destinar recursos à cultura como para, dentro mesmo da rubrica orçamentária da cultura, aplicar a parca receita à recuperação/restauração do monumento objeto destes autos”, registra a promotora de Justiça Rachel Germano. Após vistoria ao local, a Promotoria constatou que o imóvel está “completamente abandonado, depredado e exposto a ação de vândalos e saqueadores que, inclusive, chegaram a furtar tijolos de algumas paredes do Casarão”.


A situação foi reconhecida pela Justiça que entendeu o caso como omissão do Poder Público. “Incube ao Estado incluir em seu orçamento verba necessária para atender aos ditames constitucionais que asseguram a preservação de seu patrimônio histórico-cultural”, registra a sentença ao determinar ao Poder Executivo a apresentação do projeto de reforma e revitalização.


Patrimônio histórico


Foto: Reprodução

O Casarão dos Guarapes, localizado no alto de uma colina na divisa entre os municípios de Natal e Macaíba, às margens da BR-226, foi marco da economia potiguar do século XVIII. As ruínas do Casarão de Guarapes, que tinha pouco mais de 200 metros quadrados, são o que resta do complexo Fabrício & Cia, onde funcionavam a casa e o escritório do comerciante Fabrício Gomes Pedroza. No local era armazenada toda a produção de açúcar, couro, algodão e uma infinidade de produtos de várias cidades do interior do Estado e encaminhada para outras regiões do Brasil e países da Europa, principalmente para a Inglaterra.


MPRN




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