O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça potiguar uma sentença determinando ao Governo do Estado a confecção e apresentação de projeto de reforma e revitalização da estrutura do “Casarão dos Guarapes”, localizado em Macaíba. A sentença é fruto de uma ação civil pública e estabelece prazo de dois anos para sua conclusão.

“O MPRN celebra a procedência do pedido para que todos os potiguares conheçam o local e o que representa na história do Rio Grande do Norte. No caso, o recomendado não seria uma restauração do antigo prédio e sim uma reconstrução literal do que um dia o prédio foi. Há de se preservar as ruínas e construir um equipamento ao lado, como museu, centro cultural, memorial, algo do tipo, que conte essa história. E esse caminho pode ser construído no cumprimento da sentença. Além da importância histórica e cultural, as ruínas guardam singular beleza cênica, reforçada pela beleza natural do entorno, a mata atlântica e o rio Jundiaí”, registra a promotora de Justiça Rachel Germano, responsável pela condução do processo.

Na ACP, foi demonstrado que o imóvel foi tombado pelo Patrimônio Histórico do RN em 1990, tenso sido a estrutura adquirida pelo Governo do Estado Rio Grande do Norte em 2002, passando, desde então, aos cuidados da Fundação José Augusto (FJA). Em janeiro de 2011, o MPRN recebeu da FJA o projeto de restauração do Casarão, mas este não chegou a ser concretizado sob a alegação de falta de orçamento. No ano de 2016, um projeto para reforma do local foi apresentado ao Ministério do Turismo ao custo, na época, de R$ 1.094.108,46.

O MPRN se mostrou consciente das limitações orçamentárias do Estado do Rio Grande do Norte. “Tanto para destinar recursos à cultura como para, dentro mesmo da rubrica orçamentária da cultura, aplicar a parca receita à recuperação/restauração do monumento objeto destes autos”, registra a promotora de Justiça Rachel Germano. Após vistoria ao local, a Promotoria constatou que o imóvel está “completamente abandonado, depredado e exposto a ação de vândalos e saqueadores que, inclusive, chegaram a furtar tijolos de algumas paredes do Casarão”.

A situação foi reconhecida pela Justiça que entendeu o caso como omissão do Poder Público. “Incube ao Estado incluir em seu orçamento verba necessária para atender aos ditames constitucionais que asseguram a preservação de seu patrimônio histórico-cultural”, registra a sentença ao determinar ao Poder Executivo a apresentação do projeto de reforma e revitalização.

Patrimônio histórico

O Casarão dos Guarapes, localizado no alto de uma colina na divisa entre os municípios de Natal e Macaíba, às margens da BR-226, foi marco da economia potiguar do século XVIII. As ruínas do Casarão de Guarapes, que tinha pouco mais de 200 metros quadrados, são o que resta do complexo Fabrício & Cia, onde funcionavam a casa e o escritório do comerciante Fabrício Gomes Pedroza. No local era armazenada toda a produção de açúcar, couro, algodão e uma infinidade de produtos de várias cidades do interior do Estado e encaminhada para outras regiões do Brasil e países da Europa, principalmente para a Inglaterra.

MPRN